Direito Médico

Onde o Direito encontra a Medicina

Demandas de saúde exigem compreensão clínica

Mais do que conhecimento de leis, esses casos exigem a compreensão da prática clínica e dos protocolos assistenciais.

A atuação é pautada no diálogo constante com a literatura médica. Seja na defesa da conduta de um profissional ou na busca de acesso a uma terapia para um paciente, o trabalho consiste em traduzir a necessidade clínica em argumentos jurídicos sólidos, enfrentando negativas infundadas e acusações sem nexo causal.

Tutela de urgência

Quando o tempo é fator clínico

Havendo risco de agravamento do quadro clínico, é possível requerer tutela de urgência (liminar), buscando a apreciação prioritária do Judiciário para resguardar a integridade do paciente enquanto se discute o mérito da demanda.

Atuação especializada

Como posso ajudar em Direito Médico

Para pacientes

Medicamentos de Alto Custo

Atuação administrativa e judicial para o custeio de medicações oncológicas, imunoterapias e tratamentos especiais, buscando a efetivação da conduta prescrita quando há respaldo técnico.

Para pacientes

Cirurgias & Home Care

Atuação contra negativas de cobertura para cirurgias complexas, materiais especiais (OPMEs) e internação domiciliar. O contrato não deve se sobrepor à necessidade clínica comprovada.

Para profissionais

Defesa Profissional

Representação técnica de médicos e clínicas em sindicâncias no CRM e em processos judiciais, com foco na demonstração da adequação da conduta e no respeito aos protocolos médicos.

Para profissionais

Responsabilidade Civil

Análise de viabilidade técnica e jurídica em casos de suposto erro médico, identificando se houve nexo causal, imperícia ou negligência antes de qualquer medida judicial.

Dúvidas frequentes

Direitos do paciente e do médico

Orientações gerais sobre situações recorrentes. Cada caso, porém, exige análise individual.

Para pacientes

O plano negou por não estar no Rol da ANS. E agora?

O entendimento sobre a taxatividade do Rol da ANS comporta exceções. É necessário analisar se há respaldo científico para a terapia indicada e se não existe substituto eficaz no rol, para então avaliar a viabilidade de uma ação.

Quanto tempo leva para obter uma decisão liminar?

Não há prazo exato, pois depende da demanda do tribunal. Em casos de risco à saúde, contudo, a lei prevê prioridade de tramitação, e o pedido pode ser instruído de forma a favorecer uma análise célere pelo juiz.

O SUS fornece medicamentos de alto custo?

Sim, mas não de forma automática. Existem critérios definidos pelo STJ (Tema 106), como a comprovação da ineficácia dos fármacos disponíveis no SUS, a imprescindibilidade do tratamento e o registro na ANVISA. A análise caso a caso é indispensável.

Plano de saúde cobre cirurgia plástica?

Cirurgia estética pura, em regra, não. Já as cirurgias reparadoras — como a pós-bariátrica e a reconstrução oncológica — têm natureza funcional e de saúde, sendo frequentemente cobertas mediante indicação médica fundamentada.

Para profissionais

Recebi notificação do CRM. Preciso de advogado?

É altamente recomendável. A sindicância é a fase inicial, que pode arquivar a denúncia ou convertê-la em processo ético-profissional. Uma defesa técnica bem estruturada desde o início pode evitar o prosseguimento da demanda.

Tenho seguro profissional. Posso escolher meu advogado?

A maioria das apólices permite a livre escolha do advogado mediante reembolso. É importante contar com um defensor de estrita confiança, alinhado aos seus interesses e à especificidade técnica da sua especialidade.

A quem pertence o prontuário médico?

As informações pertencem ao paciente, mas a guarda é do médico ou da instituição. O acesso deve ser fornecido ao paciente mediante solicitação. O prontuário é a principal prova de defesa da conduta profissional.

O Termo de Consentimento (TCLE) evita processos?

Não impede o processo, mas é prova fundamental de que o paciente foi informado dos riscos. Sua ausência pode gerar condenação por falha no dever de informação, ainda que o procedimento técnico tenha sido correto.