Direito do Consumidor

O passivo sob ótica estratégica

O contencioso de consumo é um indicador de gestão

O contencioso de consumo não é apenas uma batalha judicial: é um indicador da qualidade e do risco do negócio.

A atuação busca o equilíbrio — defende a empresa com rigor técnico contra pedidos desproporcionais ou improcedentes, mas também atua na consultoria preventiva, identificando a origem dos litígios (no contrato, na oferta ou na logística) para corrigir processos internos e reduzir a judicialização no longo prazo.

Engenharia reversa

A advocacia não termina na sentença

Os dados extraídos dos processos viram relatórios e devolutivas para as áreas comercial e de atendimento, auxiliando a empresa a estancar a causa raiz dos problemas — e não apenas seus sintomas.

Soluções corporativas

Como posso ajudar a sua empresa

Contencioso Estratégico

Defesa técnica em ações judiciais, com teses de mérito sólidas que visam à improcedência ou à fixação de valores indenizatórios justos e proporcionais.

Compliance de Oferta

Análise jurídica de campanhas, precificação e contratos, assegurando que a comunicação respeite o dever de transparência do CDC e prevenindo infrações.

E-commerce Seguro

Elaboração de Termos de Uso, Políticas de Privacidade e fluxos de logística reversa, com adequação às regras do comércio eletrônico para o lojista e o cliente.

Defesa Administrativa

Atuação em procedimentos do PROCON e do Ministério Público, defendendo a regularidade da conduta e discutindo a legalidade e a dosimetria das multas.

Dúvidas frequentes

Questões para a gestão jurídica da empresa

Orientações gerais sobre situações recorrentes. Cada caso, porém, exige análise individual.

A inversão do ônus da prova é automática?

Não. É uma regra de exceção que depende da verossimilhança da alegação ou da hipossuficiência técnica do consumidor. O trabalho consiste em demonstrar quando o contraditório pode ser exercido de forma equilibrada, sem presunções automáticas contra a empresa.

Qual a estratégia recomendada para acordos?

A decisão parte de uma análise de custo-benefício. Quando a empresa possui razão jurídica e provas, a recomendação tende à defesa. O acordo é uma ferramenta de gestão para casos de risco real ou custo processual desproporcional — não uma regra geral.

Como funciona o direito de arrependimento no e-commerce?

O CDC garante 7 dias para a desistência em compras fora do estabelecimento físico. A consultoria orienta as boas práticas para a logística reversa e a prevenção de abusos, resguardando a integridade do produto devolvido e a segurança da operação.

Como são calculadas as multas administrativas?

Devem considerar a gravidade da conduta, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa. Frequentemente há desproporcionalidade. A atuação se concentra na revisão desses critérios para que a sanção, se houver, respeite os limites legais.